Termos do serviço
Termos de Serviço – AIRPORT CBD
Última atualização: 6 de maio de 2026
Os presentes Termos de Serviço regulam o acesso e utilização do website airportstore.pt e as condições aplicáveis à compra de produtos disponibilizados pela AIRPORT CBD.
A AIRPORT CBD é operada por Ricardo José Mendes Pereira Matias, Empresário em Nome Individual, com sede na Estrada da Luz, 130 A, 1600-162 Lisboa, Portugal, doravante designada por “AIRPORT CBD”.
Ao aceder ao website, navegar ou realizar uma encomenda, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceita integralmente os presentes Termos de Serviço.
Objeto e âmbito
O website destina-se à comercialização de produtos de CBD, cosméticos, acessórios e produtos de bem-estar.
A AIRPORT CBD reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, alterar, suspender ou descontinuar conteúdos, funcionalidades, produtos ou serviços.
Produtos e informação
A AIRPORT CBD envida todos os esforços para assegurar que as descrições, imagens e demais informações dos produtos são rigorosas e atualizadas.
Contudo, poderão ocorrer erros ou omissões, não sendo tais elementos vinculativos.
Os produtos comercializados cumprem a legislação portuguesa e europeia aplicável, nomeadamente no que respeita aos limites legais de THC.
Os produtos não se destinam a diagnosticar, tratar, curar ou prevenir qualquer doença, nem substituem aconselhamento médico.
Preços e disponibilidade
Todos os preços incluem IVA à taxa legal em vigor.
A AIRPORT CBD reserva-se o direito de alterar preços a qualquer momento.
Em caso de erro evidente de preço ou informação, a AIRPORT CBD reserva-se o direito de cancelar a encomenda, mesmo após confirmação, procedendo ao respetivo reembolso, se aplicável.
A disponibilidade dos produtos está sempre sujeita ao stock existente, podendo ocorrer ruturas ou variações não intencionais.
Encomendas
A realização de uma encomenda não constitui aceitação definitiva da mesma.
A AIRPORT CBD reserva-se o direito de recusar ou cancelar encomendas, nomeadamente em situações de:
– indisponibilidade de stock
– erro de preço ou informação
– suspeita de fraude ou utilização indevida
– dados incorretos ou incompletos fornecidos pelo cliente
Após validação da encomenda, será enviada confirmação por correio eletrónico.
Pagamentos
Os pagamentos são efetuados através dos métodos disponibilizados no website, incluindo cartão bancário, MB Way e referência Multibanco.
A AIRPORT CBD não armazena dados de pagamento.
As encomendas apenas serão processadas após confirmação efetiva do pagamento.
No caso de pagamentos por referência Multibanco, a encomenda poderá ser automaticamente cancelada caso o pagamento não seja efetuado dentro do prazo indicado.
Envios e prazos
Os envios são realizados para Portugal continental e ilhas.
Os prazos de entrega apresentados são meramente indicativos e podem variar em função de fatores externos, incluindo transportadoras, condições logísticas ou períodos de elevado volume.
A AIRPORT CBD não se responsabiliza por atrasos que não lhe sejam diretamente imputáveis.
Devoluções e reembolsos
As condições de devolução e reembolso encontram-se definidas na respetiva política disponível no website, a qual faz parte integrante dos presentes Termos de Serviço.
Limitação de responsabilidade
Na medida máxima permitida por lei, a AIRPORT CBD não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perdas de oportunidade ou quaisquer prejuízos resultantes da utilização do website ou dos produtos adquiridos.
A responsabilidade da AIRPORT CBD, quando aplicável, limita-se ao valor efetivamente pago pelo cliente pelos produtos em causa.
Utilização do website
O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma responsável e em conformidade com a legislação aplicável, abstendo-se de práticas ilícitas, fraudulentas ou que possam comprometer o funcionamento do website ou os direitos de terceiros.
Propriedade intelectual
Todos os conteúdos presentes no website, incluindo textos, imagens, logótipos, design e estrutura, são propriedade da AIRPORT CBD ou utilizados com autorização, estando protegidos por direitos de propriedade intelectual.
A sua reprodução, distribuição ou utilização sem autorização prévia é proibida.
Proteção de dados
O tratamento de dados pessoais é efetuado nos termos da Política de Privacidade disponível no website.
Lei aplicável e foro competente
Os presentes Termos de Serviço regem-se pela legislação portuguesa.
Em caso de litígio, será competente o foro da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis.
Alterações
A AIRPORT CBD reserva-se o direito de alterar os presentes Termos de Serviço a qualquer momento, sendo as alterações publicadas no website e produzindo efeitos a partir da sua publicação.
Contacto
Para qualquer questão relacionada com os presentes Termos de Serviço, poderá contactar:
info@airportstore.pt
Estrada da Luz, 130 A, 1600-162 Lisboa, Portugal
AIRPORT CBD
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